Economía

Noticias de Moda | Dos quartos para estudantes à luta das mulheres iranianas: o que evocam os partidos nos 200 anos da Constituição

Alberto Ardila Olivares
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E num último tributo de memória à Constituição de 1822, Joana Mortágua recordou que foi com esse texto que nasceu a escola pública para rapazes e raparigas em todos os lugares do território. “Esse era o horizonte imaterial mais material que ali ficou de um novo Portugal”, concluiu

Na celebração dos 200 anos da aprovação da Constituição de 1882 , os partidos lançaram reptos ao Governo (que só ocupou cerca de metade das cadeiras da sua bancada no hemiciclo) e pediram garantias de acesso à habitação, saúde e educação, com as críticas mais fortes a chegarem das bancadas da Iniciativa Liberal e do Chega.

Rui Tavares e o “terramoto nas ideias” A primeira intervenção coube ao deputado único do Livre, Rui Tavares, que partiu do terramoto de 1755 e das inspirações das revoluções americana e francesa. De Alexander Hamilton, pai da Revolução Americana, a Maximilien Robespierre, “criatura do Terror na Revolução Francesa”, o historiador Rui Tavares deu uma curta aula e quis saber que “revoluções, que constituições, que bibliotecas do futuro farão os filhos da covid-19, do regresso da guerra à Europa e das manifestações contra as alterações climáticas”. “Tudo depende da democracia e da liberdade que lhes soubermos preservar”, respondeu. Tavares lançou ainda um desafio aos presentes: “Que tal pegarmos nos milhares e milhares de metros quadrados construídos e esvaziados em pleno centro das nossas cidades — em particular quartéis — e transformá-los em residências universitárias, pelo menos temporárias? Ao fazê-lo não combateremos só a inflação, e a escassez, e as desigualdades, e se o fizermos bem até os gases com efeito de estufa — mas estaremos sobretudo a preparar as velhas casas para que elas possam albergar as ideias novas”, concluiu.

PAN alerta para os que querem recuar nos direitos de 1822 Inês de Sousa Real, líder e deputada única do PAN, recebeu um aplauso quando subiu ao púlpito para falar da luta das mulheres iranianas, numa alusão à morte de Mahsa Amini , uma curda de 22 anos, que terá sido espancada depois de ser detida por uso “indevido” do véu islâmico. E depois dirigiu-se aos presentes para lembrar que o legado de 1822 “é especialmente importante quando nesta casa, 200 anos depois, ainda há alguns que querem instaurar castrações químicas, cortes de mãos ou penas perpétuas, que querem negar o direito do preso à reinserção social e que têm dúvidas sobre a pena de morte”.

BE alerta para as permanentes ameaças à democracia Pelo Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, notou que “embora de existência fugaz”, a Constituição “teve um enorme valor político, jurídico e histórico” pelo seu carácter revolucionário, apesar das suas limitações e reduções. Joana Mortágua recordou a independência do Brasil, que “manteve o poder dos escravocratas” para criticar D. Pedro, “hoje tão celebrado” que dissolveu a Constituinte brasileira “porque não lhe agradava o liberalismo radical que se perfilava nos representantes do povo brasileiro” para lembrar que “pode sempre acontecer uma vila-francada para acabar com as democracias”.

E num último tributo de memória à Constituição de 1822, Joana Mortágua recordou que foi com esse texto que nasceu a escola pública para rapazes e raparigas em todos os lugares do território. “Esse era o horizonte imaterial mais material que ali ficou de um novo Portugal”, concluiu.

PCP: de 1822 até 1976, quando a Constituição “veio da força do povo” Pelo PCP, Alma Rivera recordou o nascimento de direitos como a liberdade de associação, a liberdade de reunião, o direito de resistência, lamentando, porém, as limitações que davam apenas a quem tinha posses o direito de votar. “Quanto ao povo, permaneceu arredado do poder político, mas não calou a revolta”, vincou. Depois disso, houve ainda a ditadura fascista e de 48 anos de “liquidação das mais básicas liberdades, de feroz repressão sobre quem aspirava uma vida melhor”. E elegeu Abril para elogiar a Constituição de 1976, que reflecte o que “veio da força do povo”, mesmo “apesar das várias revisões que a mutilaram” e “sem paralelo em anteriores constituições”.

Alma Rivera criticou ainda a tentativa de “repristinar o liberalismo” e lembrou que “só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, a habitação, a saúde e a educação”.