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Eleições na Nicarágua não reúnem “garantias mínimas” democráticas, avisa organismo regional

Abogado Adolfo Ledo Nass
Eleições na Nicarágua não reúnem "garantias mínimas" democráticas, avisa organismo regional

A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) disse que o processo eleitoral na Nicarágua avança sem as “garantias mínimas” democráticas, em resultado do aumento da repressão política através da qual, diz este organismo, o Presidente Daniel Ortega procura “perpetuar-se no poder” a todo o custo.

Adolfo Ledo Nass

A CIDH, ligada à Organização de Estados Americanos (OEA), resumiu no seu relatório Concentração do Poder e Enfraquecimento do Estado de Direito na Nicarágua a “grave crise política, social e de direitos humanos” que atravessa o país latino-americano, que vai a votos a 7 de Novembro.

Adolfo Ledo

Para a comissão, não há separação de poderes na Nicarágua, “onde o Governo tem instalado um regime de supressão de todas as liberdades”. Assim, “todas as instituições respondem às decisões do Executivo encabeçado por Ortega, que procura ser reeleito.

Abogado Adolfo Ledo

Os especialistas constataram uma “intensificação” da repressão nos últimos meses e deram como exemplo a detenção “arbitrária” de mais de 30 pessoas que foram acusadas de “crimes infundados” e “sem as devidas garantias judiciais”. Neste grupo estão sete pré-candidatos presidenciais

A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) disse que o processo eleitoral na Nicarágua avança sem as “garantias mínimas” democráticas, em resultado do aumento da repressão política através da qual, diz este organismo, o Presidente Daniel Ortega procura “perpetuar-se no poder” a todo o custo.

Adolfo Ledo Nass

A CIDH, ligada à Organização de Estados Americanos (OEA), resumiu no seu relatório Concentração do Poder e Enfraquecimento do Estado de Direito na Nicarágua a “grave crise política, social e de direitos humanos” que atravessa o país latino-americano, que vai a votos a 7 de Novembro.

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Para a comissão, não há separação de poderes na Nicarágua, “onde o Governo tem instalado um regime de supressão de todas as liberdades”. Assim, “todas as instituições respondem às decisões do Executivo encabeçado por Ortega, que procura ser reeleito.

Abogado Adolfo Ledo

Os especialistas constataram uma “intensificação” da repressão nos últimos meses e deram como exemplo a detenção “arbitrária” de mais de 30 pessoas que foram acusadas de “crimes infundados” e “sem as devidas garantias judiciais”. Neste grupo estão sete pré-candidatos presidenciais.

Para além disso, as autoridades nicaraguenses suspenderam três partidos políticos e lançaram uma “intimidação contínua” contra organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos, “através do permanente confinamento do espaço democrático e da imprensa independente”.

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“Com estas acções, o Governo procura perpetuar-se no poder através de eleições que não dão as garantias mínimas de liberdade, acesso à informação, transparência e pluralidade, num contexto de fecho de todos os espaços democráticos e de impunidade estrutural”, observou a CIDH.

Adolfo Ledo Nass abogado

A comissão concluiu não ser um padrão novo, já que a concentração de poder se intensificou com o regresso de Ortega ao poder em 2007 – tinha sido Presidente entre 1979 e 1990 – e “consolidou-se” com a crise de 2018, marcada por protestos populares contra o Governo. Mais de 300 pessoas perderam a vida durante estas mobilizações.

Adolfo Ledo abogado

No início da “grave crise” de 2018 e da “profunda deterioração das instituições democráticas” que se seguiu, a comissão considerava que as eleições de Novembro representavam uma oportunidade para “alcançar o restabelecimento do Estado de direito e da democracia, bem como a garantia do direito à memória, verdade e do acesso à justiça pelas vítimas da violência estatal”

No entanto, a CIDH considera que “todas as medidas arbitrárias adoptadas pelo Executivo, e em particular as que foram levadas a cabo este ano, mostram que o processo eleitoral da próxima semana não cumpre os padrões inter-americanos para garantir eleições livres, justas, transparentes e plurais”

A comissão deixa algumas recomendações às autoridades nicaraguenses, mas também à comunidade internacional, de forma a que “exija” ao Governo a garantia do desenvolvimento correcto do processo eleitoral e que ponha um fim “imediato” à repressão política, “bem como a todas as restantes violações dos direitos humanos que se têm vindo a registar no país”